A Câmara Municipal de Fortaleza, no âmbito da Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania, já está analisando o projeto de indicação n° 0225/11, de autoria do vereador Marcílio Gomes (PSL), que dispõe sobre medidas punitivas a motoristas que estacionarem seus veículos em vagas privativas de idosos e deficientes físicos.
O objetivo do projeto é contribuir para minimizar os problemas ocasionados pelo hábito de algumas pessoas, em não respeitar às leis vigentes. Para isso, o parlamentar sugere que o Executivo, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços e Cidadania (AMC), multe o motorista que for flagrado desrespeitando a Lei que destina vagas para idosos e deficientes físicos, em R$ 85,13 reais. Com essa iniciativa, Marcílio acredita diminuir o desrespeito dos “péssimos motoristas” e ajudar a garantia da Lei.
“Não é possível pensar num país desenvolvido que descuida de seus idosos e deficientes. O desrespeito aviltante, o abuso constante de pessoas saudáveis em detrimento de quem realmente precisa é revoltante. Idosos que já contribuíram tanto para nossa sociedade, deficientes limitados em seus movimentos, veem nestas vagas um simples facilitador de suas tarefas, merecem tratamento digno e diferenciado de nossa parte. Estacionar nestas vagas é desrespeitar o principio jurídico da igualdade”, disse o vereador.
Nenhum comentário:
Postar um comentário