Ao ocupar a tribuna da Câmara na manhã desta quarta-feira, 21, o vereador Marcílio Gomes assegurou que a Casa Legislativa não pode legislar em termos de aumento salarial de servidores do Município. Segundo o parlamentar, isto é prerrogativa do Executivo. A discussão é decorrida da tentativa de aumento aos professores municipais, que parlamentares tentam estender a todos os servidores municipais ativos e inativos.
“Nós não podemos legislar em cima de despesas para a Prefeitura. Nós jamais poderemos dar esse reajuste que não nos cabe, não é nossa prerrogativa. Nós não podemos legislar como executivos. Portanto somente o Executivo pode legislar ou pode ter suas ações em cima de despesas, nós não podemos auferir despesas ao Executivo”, explicou.
Para Marcílio, o reajuste só pode ser feito através de mensagem prefeitural, cabendo à Câmara votar positiva ou negativamente a matéria. Porém, salientou que concorda que o abono deveria ser estendido a todos os servidores. Em aparte, o vereador Eron Moreira (PV) parabenizou a lucidez da explicação concedida por Marcílio.
